1. Informações iniciais sobre a Política
2. Significado de algumas palavras contidas nesta Política
4. Agente de Tratamento: Controlador ou Operador
6. Principais operações de tratamento de dados pessoais.
6.2 Operadora de Plano de Saúde
6.3 Hospital Dr. Miguel Soeiro
6.4 Centros de Imagem e Laboratório
7. Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes
8. Com quem compartilhamos os seus dados pessoais e sensiveis
9. Como atuamos em relação à proteção dos seus dados
12. Transferência internacional de dados pessoais
13. Tempo de armazenamento de dados pessoais
14. Sobre os cookies, visite nossa Política específica sobre o assunto
Esta é a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (Política ou Documento) da Unimed de Sorocaba Cooperativa de Trabalho Médico (Unimed Sorocaba ou Cooperativa), CNPJ/MF 45.399.961/0001-59, com sua sede principal localizada na cidade de Sorocaba/SP, Rodovia Raposo Tavares, n. 103670, Km 103 670 metros, Região Oeste Lote D-2/A-2, CEP 18052-775, com endereço de e-mail dpo@unimedsorocaba.coop.br.
Esta Política tem ampla abrangência e se aplica a todos os beneficiários dos planos de saúde, cooperados, empregados, prestadores de serviços em geral, usuários dos sites, dos aplicativos, das estruturas físicas, de recursos, assistência ou outros serviços da Unimed Sorocaba.
O documento ainda tem por escopo:
Importante observar que esta Política não pretende esgotar ou exaurir todas as informações sobre o tema, de forma que qualquer omissão verificada poderá ser informada à Unimed Sorocaba, pelo e-mail: dpo@unimedsorocaba.coop.br.
Esta Política conterá vários termos técnicos ou específicos, que estarão nos tópicos, a seguir.
i. Agentes de tratamento: O Controlador e o Operador. São pessoas jurídicas ou físicas que utilizam dados pessoais para oferecimento de produtos ou serviços.
ii. Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD): Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
iii. Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
iv. Controlador: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
v. Dado pessoal: Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. Qualquer informação que tenha potencial de identificar uma pessoa física pode ser considerada dado pessoal. Empresas não têm dados pessoais, só pessoas físicas. O CPF é um dado pessoal, já o CNPJ, não. Para citar alguns exemplos: nome, sobrenome, data de nascimento, informações contidas em documentos pessoais oficiais (como CPF, RG, CNH, Carteira de Trabalho, passaporte e título de eleitor), endereço residencial, telefone fixo ou móvel, endereço de e-mail pessoal e profissional, o endereço de IP, histórico de navegação na internet, e informações coletadas por cookies. Todas essas informações podem ser consideradas dados pessoais.
vi. Dado pessoal sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Como se vê, são dados pertencentes a uma esfera mais íntima da pessoa física, que se mal utilizados, podem acarretar prejuízos aos titulares.
vii. Encarregado (DPO - Data Protection Officer): Pessoa indicada pelo Agente de Tratamento, seja o Controlador ou Operador, para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Além dessas funções, o Encarregado orienta um Agente de Tratamento e seus principais interessados, internamente.
viii. Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
ix. Titular : pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, a qual poderá exercer os direitos em relação aos mesmos.
x. Tratamento:toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Isto é, tratamento é o uso, a utilização do dado pessoal, é alguma ação que está sendo feita com ele, lembrando que o simples ato de armazenar é tratamento.
Inserida no contexto da saúde suplementar, a Unimed Sorocaba Cooperativa de Trabalho Médico é uma cooperativa de trabalho médico com estrutura integral de assistência e tutela à saúde, com atividades de: operadora de planos de saúde registrados na ANS, estabelecimento hospitalar com farmácia, exames laboratoriais e diagnósticos por imagem, farmácias comerciais, além de atividades de pesquisa e ensino e outros.
A LGPD introduziu o conceito de agente de tratamento, que podem ser pessoas jurídicas ou físicas que utilizam dados pessoais para oferecimento de produtos ou serviços. Há dois tipos de agentes, o controlador e o operador, cujas definições estão no glossário e cabe o esclarecimento de que a Unimed Sorocaba será, de forma predominante, na maioria das operações de tratamento, um agente controlador.
Contudo, com menos frequência, existem operações em que a Unimed Sorocaba pode ser agente operador, por exemplo, em alguns procedimentos preliminares na contratação de planos de saúde empresariais, coletivos, ou por adesão. As posições definidas na LGPD - Controlador e Operador - não são estanques, podendo a classificação variar de acordo com as características da operação de tratamento de dados pessoais.
Para o seu regular e pleno funcionamento, a Unimed Sorocaba realiza operações que envolvem o tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis, de diversos tipos, como listados a seguir:
A Unimed Sorocaba realiza o tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis para o exercício das atividades inerentes ao seu negócio, contemplando todos stakeholders, como por exemplo:
1. Em âmbito interno da Cooperativa são fundamentais o tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis de todos os stakeholders.
2. A gravação das comunicações ocorridas pelos ramais telefônicos da Unimed Sorocaba, para fins de apuração de condutas e infrações, ouvidoria, prevenção e segurança do próprio titular de dados, auditorias financeiras, médico-hospitalares ou outras, com fins administrativo ou jurídico da cooperativa.
3. Para o controle de acesso aos ambientes da cooperativa com o propósito de manutenção da segurança e controle de pessoas, equipamentos, materiais, medicamentos e outros insumos, são necessários dados pessoais e dados pessoais sensíveis, tais como nome, pulseiras de identificação, crachás, dados biométricos e imagens de câmera de segurança.
4. A Unimed Sorocaba efetua operações de tratamento de dados pessoais para as diversas atividades inerentes à Gestão de Recursos Humanos:
a. recrutamento, seleção e todas as atividades dessas fases, como recepção de currículos, indicações, realização de entrevistas, teste ou exame de conhecimento e a checagem de vida pregressa dependendo da natureza da vaga;
b. admissão e contratação, com a coleta de informações necessárias à formalização do contrato de trabalho, realização de exames admissionais, entre outras atividades;
c. pagamento da remuneração e concessão de benefícios, contribuições previdenciárias, tributos e todos que envolvam dados pessoais;
d. acompanhamento e desenvolvimento das pessoas com treinamentos, conscientização, apoio e acompanhamento psicossocial;
e. monitoramento do ambiente por câmera de segurança que é uma exigência legal para hospitais, farmácias e locais com circulação de muitas pessoas;
f. controle de jornada, descanso, concessão de férias, controle de afastamentos e licenças;
g. desligamento do empregado da cooperativa, com todos os atos necessários, como pagamentos, exames obrigatórios, assinatura de guias e documentos, etc;
5. Para a relação com os médicos cooperados, observadas as disposições legais sobre o assunto. Pesquisa de satisfação com médicos cooperados.
6. Para a Gestão de Risco e Conformidade com a vasta regulamentação sobre a área da saúde, operadora de plano de saúde, hospitais, centros de diagnóstico, laboratórios, que envolve a construção de relatórios de gestão e sustentabilidade, para garantir a manutenção de selos de qualidade na matéria, podendo envolver pesquisas relacionadas a sustentabilidade social, organizacional e econômica da cooperativa.
7. Para o estabelecimento e funcionamento pleno do Portal de Denúncias, anônimas ou identificadas, que serão apuradas pelo Comitê de Conduta, em processo disciplinar interno.
8. Para uso em defesas administrativas, pré-administrativas, judiciais, arbitrais, públicas ou particulares, respostas a ofícios, intimações, citações ou quaisquer atos oficiais de autoridades, entidades, órgãos públicos ou, ainda, para instauração/condução de ações judiciais, processos administrativos, ofícios a entidades públicas e privadas, órgãos públicos.
9. Para a segurança dos colaboradores, beneficiários, pacientes, médicos e profissionais de saúde e, bem como, para fins de monitoramento e segurança na circulação de medicamentos controlados, a cooperativa utiliza câmeras de segurança espalhadas por seus estabelecimentos, postos de atendimentos, Hospital e sedes administrativas.
10. Para adoção de medidas de segurança da informação, a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade, sobre os dados tratados pela cooperativa.
11. Marketing, publicidade e propaganda.
12. Tesouraria. Esse setor é responsável pelas tratativas comerciais e financeiras e há tratamento de dados no atendimento a pacientes da Unimed Sorocaba e outros pacientes de outros convênios e pacientes particulares. O tratamento se inicia com o envio do orçamento e posteriormente com a realização dos dados cadastrais (Nome completo, data de nascimento, RG, CPF, endereço, telefone, número da carteirinha e exames médicos) e há dados que são compartilhados, porém de forma interna à organização em setores como o jurídico e contas a receber.
13. Para a cotação de planos de saúde em suas diversas modalidades, podendo ocorrer pela internet, quando o titular utiliza, por exemplo, o simulador de planos disponível no site: www.unimedsorocaba.coop.br, por meio de atendimento pessoal em nossos estabelecimentos, por telefone, e-mail, dados de contato, de forma a viabilizar a todos os procedimentos preliminares relacionados a eventual futuro contrato com a operadora de plano de saúde, observando o princípio da necessidade.
14. Para realização de procedimentos como análise de carência do plano de saúde, cobertura parcial temporária, análise dos dados da contratação com emissão de declarações, termos e assemelhados, para a correta contratação do plano.
15. Para a efetiva contratação de planos de saúde individual, familiar ou empresarial, quando o próprio titular dos dados pessoais ou a empresa contratante do plano fornecerá os dados à Unimed Sorocaba.
16. Para alguns casos de contratação de planos empresariais, a depender da quantidade de beneficiários, é obrigatório que o beneficiário preencha uma declaração de saúde informando doenças e lesões preexistentes de que tenha ciência ser portador no momento da contratação.
17. Para emissão de carteira do plano de saúde do beneficiário, em via física ou digital são usados dados pessoais.
18. Para a identificação do beneficiário, seja para fazer jus à prestação de serviços ou quando apresentar solicitações via telefone, e-mail, chatbots, aplicativos e/ou outros canais de comunicação disponibilizados pela Unimed Sorocaba ou por terceiros por ela contratados, são usados dados pessoais e dados pessoais sensíveis.
19. Disponibilizar serviço de atendimento ao consumidor (SAC), receber reclamações e sugestões, denúncias na ouvidoria ou por outro canal de comunicação, é necessário coletar alguns dados pessoais e dados pessoais sensíveis, pois as ligações do SAC são gravadas e mantidas por um determinado período, nos termos da lei.
20. Para fins financeiros e administrativos da Unimed Sorocaba, são necessários tratamentos de dados pessoais para cobranças e reembolsos.
21. Para o regular funcionamento da Unimed Sorocaba, a operadora pode elaborar estudos, relatórios, painéis informativos sobre toda a movimentação de receitas e despesas dos planos de saúde.
22. Para o envio de ambulâncias também são necessários dados pessoais, cadastrais para verificar a cobertura do plano, de contato e, por óbvio, de localização do beneficiário, para o envio do veículo.
23. Para fins de cumprimento de uma série de obrigações legais e regulatórias que recaem sobre o setor de saúde suplementar a Unimed Sorocaba tratará dados pessoais, podendo compartilhar informações com o Poder Público, com outras sociedades do sistema Unimed, de forma a manter-se adequada à regulação, adotando o padrão obrigatório pela ANS.
24. Para auditoria de contas em geral, que devem ser realizadas para verificação da regularidade do serviço que foi prestado ao beneficiário são usados dados pessoais.
25. Para a finalidade de atendimento de beneficiários de outras operadoras de planos de saúde, do sistema Unimed ou outro, possibilitando assim o intercâmbio de informações para atendimento de pessoa fora de sua localidade domiciliar.
26. Para apuração e resolução de glosas, para fins da correta prestação dos serviços contidos no contrato do plano.
27. Para envio de mensagem de marketing direto sobre condições especiais dos nossos planos, a Unimed Sorocaba tem o interesse em coletar o nome e os dados para contato, preservando o direito de recusa.
28. Para fins de análise de cobertura de procedimento ao beneficiário pela Cooperativa, são necessários dados pessoais ou dados pessoais sensíveis, para o cumprimento do previsto em contrato.
29. Para o cumprimento de ordem judicial, para defesa administrativa e judicial, a Unimed poderá tratar dados pessoais e dados pessoais sensíveis, necessários ou indispensáveis para o exercício regular de um direito.
30. Para fins de o titular obter benefícios fiscais ou sociais a seu pedido.
31. Para fins de prestar assistência primária à saúde e evitar que os beneficiários com doenças crônicas evoluam para outras enfermidades graves.
32. Para fins de pesquisa de opinião a Unimed Sorocaba utilizará somente os dados necessários.
33. Para apuração de eventuais violações a códigos e políticas da Unimed Sorocaba.
34. Para a recepção e triagem dos pacientes e acompanhantes que dão entrada no hospital.
35. Para a realização de transplantes, a Unimed Sorocaba coleta, armazena e compartilha dados pessoais e dados pessoais sensíveis, necessários como por exemplo listas de espera.
36. Para atendimentos de casos de emergência envolvendo paciente inconsciente ou incomunicável, sempre que estritamente indispensável, a Unimed Sorocaba coletará dados por terceiros e da operadora do plano de saúde para a proteção da vida ou da incolumidade física desse titular de dados.
37. Para a assistência médica no domicílio do paciente são necessários dados pessoais, cadastrais, de localização, contato e identificação, além dos dados sensíveis, inerentes à operação envolvendo a assistência domiciliar do paciente.
38. São indispensáveis, em um ambiente hospitalar, para a assistência ao paciente, a emissão, entrega e armazenamento de documentos médicos em formato físico ou digital, tais como atestados, documentos contendo diagnóstico, as prescrições e receitas médicas, os prontuários médicos, laudos médicos em geral, boletins de saúde sobre o estado do paciente, de forma que para emissão desses documentos é necessário e indispensável o uso de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.
39. Para a execução de todos os processos logísticos envolvendo a aquisição e circulação de OPME (órteses, próteses e materiais especiais), são necessários dados de pacientes e médicos.
40. Para a assistência e tutela da saúde de maneira ampla, englobando todo procedimento permitido envolvendo medicina, presencial ou por uso de tecnologia que possibilita a telemedicina.
41. Para a realização de atos periciais e auditorias médica ou de enfermagem, propósitos como a prevenção de fraude e segurança do paciente e para apuração de incidentes.
42. É necessário o tratamento de dados pessoais para realização de auditoria periódica para a manutenção de certificações de qualidade hospitalar.
43. Para a realização de pesquisas de opinião.
44. Para atividades ligadas a ensino em saúde.
45. Para a realização de pesquisa clínica, sempre que cumpridas as condições legais e regulatórias.
46. Para apuração de eventuais violações a códigos e políticas da Unimed Sorocaba.
47. Para identificação do beneficiário que está solicitando o exame, se é beneficiário do plano de saúde da Unimed Sorocaba, se é cooperado, ou se é beneficiário de outro plano de saúde ou se o atendimento é particular.
48. Para evitar reações alérgicas é necessária a coleta de dados pessoais sensíveis, de maneira a possibilitar o sucesso do procedimento e proteger a incolumidade física do paciente.
49. Para a realização de exames são necessários dados pessoais, tais como dados cadastrais, de contato e de localização.
50. São necessários dados pessoais para receber e processar o pagamento do consumidor, estornos, abatimentos e outras operações de natureza financeira.
51. Para elaboração de laudos médicos com base nos exames de imagens ou nos indicadores laboratoriais.
52. Para entrega de resultados de exames laboratoriais a terceiros expressamente autorizados pelo cliente que realizou o exame.
53. Para a manutenção de certificações e selos de qualidade.
54. Para estudos, análises e auditorias de procedimentos, técnicas, financeiras ou outras para a prevenção de fraude, segurança dos dados e aperfeiçoamento contínuo.
As Farmácias Comerciais da Unimed Sorocaba são abertas ao público em geral e quando necessário são solicitados dados pessoais cadastrais com anuência do comprador. Os detalhamentos se encontram na Política de Privacidade da Farmácia que poderão ser acessados no site da cooperativa, https://www.unimedsorocaba.coop.br/UnimedSite/Farmacia/PoliticaPrivacidadeFarmacia
A Unimed Sorocaba realizará o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes sempre no melhor interesse do titular de dados.
1- Com órgãos públicos como a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Ministério da Saúde, Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, Conselho Regional de Medicina.
2- Com os cooperados no momento do agendamento da consulta médica pelo Clinic.
3- Com a Rede Credenciada da Unimed Sorocaba, podendo envolver hospitais, laboratórios, centros de exames, imagens, diagnósticos.
4- Com os prestadores de serviços de tecnologia:
a. Para a gestão de dados no âmbito do Hospital e da Operadora de Plano de Saúde, a MV Informática Nordeste Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 92.306.257/0007-80, com sede na Av. Presidente Dutra, 298, Imbiribeira, Recife/PE Brasil, CEP 51190-515, cuja política de privacidade pode ser acessada clicando em https://mv.com.br/page/politica-de-privacidade-e-protecao-de-dados.
b. Para possibilitar a utilização de receita médica em formato digital ou eletrônico, a Nexodata do Brasil S. A. (MevoSaúde), sociedade por ações, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 26.995.485/0001-94, com sede na Avenida Angélica, 2.529, Bela Vista, CEP 01227-200, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, cuja política de privacidade pode ser acessada clicando https://nexodata.com.br/politica-de-privacidade-mevo.pdf.
c. Para o melhor tratamento do paciente internado no Hospital da Unimed Sorocaba, a Supernova Desenvolvimento e Serviços de Inteligência Artificial S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.576.132/0001-40, estabelecida na Av. Pres. Juscelino Kubitschek, nº 1.455, 4º andar, Bairro Vila Nova Conceição, São Paulo/SP, CEP 04.543-011.
5- Com os fornecedores de OPME (Órteses, Próteses e Medicamentos Especiais) para orientar a aquisição do produto mais adequado a necessidade do paciente, inclusive para diminuir a possibilidade de fraude.
6- Para possibilitar o atendimento no sistema Unimed ou em outra instituição de saúde que necessite de dados para atender nossos clientes.
7- Para fins de auditoria e procedimento investigatório envolvendo a prestação de serviços pela cooperativa.
8- Com o Poder Judiciário, mediante ordem judicial ou para o exercício regular do direito de defesa.
9- Para o cumprimento de obrigação legal frente a questões epidemiológicas e notificações obrigatórias em determinados diagnósticos, em atendimento ao interesse da saúde pública.
10- Com prestadores de serviço em saúde, como a contratação de serviços especializados em transporte de pacientes, ou locação de um equipamento especial para exames e procedimentos e sua consequente manutenção.
A Unimed Sorocaba investe em segurança da informação e adota várias medidas em suas operações, como, por exemplo, o uso criptografia, de vpn (rede privada virtual) para as operações necessárias; uso de firewall (defesa de sistema de rede) recomendado no mercado, uso de programa de antivírus, além de executar medidas de prevenção, como processos reiterados de backup de dados, controle de acesso, entre outras medidas para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação.
Também implementa medidas administrativas, como políticas e procedimentos documentados, com a conscientização dos envolvidos e com equipe especializada interna dedicada para as questões envolvendo segurança da informação.
A Unimed Sorocaba se preocupa com a qualidade e segurança da informação, possuindo atualmente selos de qualidade emitidos por standards internacionais que atestam boas práticas, como acreditações: JCI (Joint Commission International), PADI (Programa de Acreditação em Diagnóstico por Imagem), HIMSS (Healthcare Information and Management Systems Society), PALC (Programa de Adequação de Laboratórios Clínicos), entre outras acreditações.
Embora sejam adotadas todas as medidas para garantir sua privacidade, não há garantia absoluta contra possíveis incidentes envolvendo dados pessoais. Para tanto, o titular dos dados deverá cuidar de suas senhas e com seu dispositivo, por exemplo, seu computador, celular, tablet, auxiliando na proteção das informações.
Os direitos do titular de dados são garantidos pela LGPD, em seu artigo 18. Seguem alguns exemplos:
1. a confirmação da existência de operações de tratamento e acesso de seus dados pessoais;
2. se a base legal utilizada para justificar o tratamento de dados for o consentimento, você tem o direito de revogá-lo, e saber das consequências desta retirada;
3. solicitar a portabilidade de dados pessoais a terceiros, em outras palavras, você pode solicitar o envio de seus dados pessoais para outras empresas, como por exemplo, no caso de contratação de outra operadora de plano de saúde, observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), exceto os dados que já tenham sido anonimizados pela Unimed Sorocaba;
4. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
5. eliminação dos dados pessoais previamente consentidos, exceto nos casos previstos na LGPD;
6. informação sobre quais entidades públicas e privadas a Instituição compartilha seus dados pessoais e sensíveis;
7. informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
8. revogação do consentimento, a qualquer tempo mediante manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado.
Caso necessite exercer qualquer destes direitos encaminhe requerimento para o e-mail: dpo@unimedsorocaba.coop.br, sem custos para o titular.
De acordo com a obrigação prevista na LGPD a Unimed Sorocaba deliberou por nomear um DPO (Data Protection Officer / Encarregado) que pode ser contatado pelo e-mail oficial: dpo@unimedsorocaba.coop.br
É possível que algumas das operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela Unimed Sorocaba, ou pelas empresas que prestam serviços para a Unimed Sorocaba, envolvam a transferência internacional de dados pessoais.
A Unimed Sorocaba se compromete a cumprir o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados, em observância às orientações da ANPD sobre o tema, procurando garantir que as transferências ocorram somente para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais equivalente ao do Brasil, ou mediante a utilização de garantias e salvaguardas, como cláusulas específicas, cláusulas-padrão, normas corporativas globais, entre outras que se mostrarem necessárias.
A Unimed Sorocaba armazena dados pessoais e dados pessoais sensíveis observando os períodos prescricionais e decadenciais previstos na legislação brasileira.
A Unimed Sorocaba utiliza cookies em seu site, para possibilitar o seu pleno funcionamento, para lembrarmos de sua preferência quanto às definições de contraste, para autenticarmos uma sessão, além da utilização de cookies analíticos. Para saber mais visite nossa Política de Cookies https://www.unimedsorocaba.coop.br/unimedsite/home/politicacookies.
Esta Política de Privacidade estará em constante aperfeiçoamento, acompanhando as boas práticas, as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, é claro, sempre atendo às suas sugestões.
PO.LPD.OPE.0003