Política de Privacidade

 

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Farmácia da Unimed Sorocaba

Somos a Farmácia da Unimed Sorocaba e elaboramos esse documento com a finalidade de trazer transparência sobre como utilizamos dados pessoais, para o nosso funcionamento.

De início, importante trazer os dados da Unimed Sorocaba Cooperativa de Trabalho Médico, agente de tratamento (veja a definição no tópico seguinte):

Unimed Sorocaba Cooperativa de Trabalho Médico

CNPJ/MF sob o n° 45.339.461/0001-59

Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira, 736

Centro – Sorocaba/SP – CEP 18035-060

e-mail de contato: dpo@unimedsorocaba.coop.br

Preparamos esta Política para firmar nosso compromisso de utilizar dos seus dados com boa-fé, de maneira leal e legal.

i. Agentes de tratamento: o Controlador e o Operador. São pessoas jurídicas ou físicas que tratam dados pessoais para oferecimento de produtos ou serviços.

ii. Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo. É um processo para tornar um dado pessoal ou dado pessoal sensível em um dado não pessoal, isto é, que não tem o potencial de identificar uma pessoa.

iii. Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

iv. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

v. Controlador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

vi. Cookies: mecanismos que permitem certas funcionalidades e garantem uma experiência personalizada à navegação online. Em outras palavras, são pequenos arquivos de texto utilizados para armazenar e recuperar informações do terminal utilizado pelo usuário (computador, tablet, smartphone, dentre outros disponíveis no mercado) identificando a interação entre o dispositivo e um determinado site.

vii. Dado anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. É aquele que, originariamente, era relativo a uma pessoa, mas que perdeu a possibilidade de associação, direta ou indireta, de forma que a LGPD não se aplica a esses tipos de dados.

viii. Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Qualquer informação que tenha potencial de identificar uma pessoa física pode ser considerado dado pessoal. Empresas não têm dados pessoais, só pessoas físicas. O CPF é um dado pessoal, já o CNPJ, não. Para citar alguns exemplos: nome, sobrenome, data de nascimento, informações contidas em documentos pessoais oficiais (como CPF, RG, CNH, Carteira de Trabalho, passaporte e título de eleitor), endereço residencial, telefone fixo ou móvel, endereço de e-mail pessoal e profissional, o endereço de IP, histórico de navegação na internet, informações coletadas por cookies, todas essas informações podem ser consideradas dados pessoais.

ix. Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Como se vê, são dados pertencentes a uma esfera mais íntima da pessoa física, que se mal utilizados, podem acarretar prejuízos aos titulares.

x. Encarregado (DPO - Data Protection Officer): pessoa indicada pelo Agente de Tratamento, seja o Controlador ou Operador, para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Além dessas funções, o Encarregado orienta um Agente de Tratamento e seus principais interessados, internamente.

xi. Internet: rede internacional de computadores conectados entre si, permitindo a troca de informações de toda natureza, em escala mundial, com elevado nível de interatividade.

xii. IP ou Internet Protocol: Internet protocol ou protocolo de internet. O TCP (Protocolo de Controle de Transmissão) divide os dados que serão transmitidos pela internet, em pequenos pedaços denominados de pacotes. O IP é adicionado a cada pacote de dados, de forma que eles alcancem o destino correto. Cada terminal ou roteador utiliza o endereço de IP, de forma a guiar o encaminhamento dos pacotes de informação. Em outras palavras, o IP relativo à determinada data e hora, são capazes de identificar um terminal, seja computador, tablet ou celular, garantindo certo grau de identificação na internet, afastando o anonimato de quem está na rede.

xiii. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador;

xiv. Órgão de pesquisa: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico;

xv. Princípio da transparência: transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

xvi. Relatório de impacto à proteção de dados pessoais: documentação do Controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.

xvii. Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Em outros termos, é o dono do dado pessoal e a pessoa que poderá exercer os direitos em relação aos mesmos, por isso ser chamado de titular.

xviii. Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro. Como a Internet, por sua própria definição , é uma rede internacional de computadores conectados entre si, é mais comum do que se imagina a existência de transferência internacional de dados. Por exemplo, ao se contratar um simples serviço de nuvem, a depender de onde estão localizados os servidores e data centers da empresa prestadora do serviço, poderá implicar na existência de transferência internacional de dados pessoais

xix. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Isto é, tratamento é o uso, a utilização do dado pessoal, é alguma ação está que está sendo feita com ele, lembrando que o simples ato de armazenar é tratamento.

Seguindo as definições do Glossário anterior, informamos que sob o ponto de vista da privacidade e da proteção de dados pessoais, a Unimed Sorocaba Cooperativa de Trabalho Médico, responsável pela gestão da Farmácia da Unimed Sorocaba, enquanto agente de tratamento, assume posição predominantemente de controlador.

Os dados pessoais poderão ser coletados diretamente do próprio titular, seja ele consumidor, um colaborador, um beneficiário do plano de saúde ou ainda um parceiro ou prestador de serviços.

Podemos coletar dados por meio do site https://www.unimedsorocaba.coop.br/unimedsite/farmacia , com o uso de cookies, ou informações cadastrais para acesso à área logada.

O consumidor dos produtos e serviços da Farmácia podem ou não ser beneficiários da operadora de plano de saúde Unimed Sorocaba. A Farmácia atende o público em geral e se compromete a ser transparente para com o titular sob o tratamento de seus dados pessoais.

Para operar corretamente e poder atender as pessoas, com qualidade na prestação do serviço, a Farmácia necessitará de alguns dados pessoais dos consumidores

No atendimento no balcão, nas lojas físicas da Farmácia Comercial da Unimed Sorocaba, a comercialização de produtos em geral e medicamentos cuja comercialização independa de prescrição médica respeita a minimização, ou seja, a coleta do mínimo necessário.

Dentro das lojas existe o uso de câmeras de monitoramento, para a finalidade única e estrita de segurança. Nossos atendentes poderão perguntar para você se deseja incluir o CPF na nota, para fins de obtenção de crédito fiscal, o que só é possível com o compartilhamento de informações com o Estado.

Também é possível comprar produtos e medicamentos pelo aplicativo de mensageria instantânea “Whatsapp” e recebê-los onde estiver, mas para isso ser possível, precisamos saber alguns dados pessoais, como nome, número de telefone, endereço completo e outros dados que forem necessários para poder concretizar a venda e a entrega do produto. A Farmácia da Unimed Sorocaba disponibiliza mais informações sobre a compra de produtos pelo aplicativo de mensagem disponível no site da Unimed Sorocaba:

https://www.unimedsorocaba.coop.br/unimedsite/farmacia

Atenção! Para a comercialização de medicamento/substâncias sujeitos a controle especial controlado a Farmácia deve seguir estritamente as normas regulatórias do Centro de Vigilância Sanitária (CVS). Dados pessoais serão necessários, como nome completo, documentos de identificação (RG/CNH/Carteiras profissionais), CPF, número do plano de saúde, além de eventualmente dados pessoais contidos em receitas médicas, como o nome do paciente e do médico signatário do documento, todos necessários para o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias.

Estamos desenvolvendo nosso e-commerce e o atendimento da Farmácia por este modo requererá a utilização de alguns dados necessários ao comércio eletrônico, tais como nome completo, documento de identificação, endereço para entrega, e-mail, data de nascimento, gênero, endereço, telefone, para cadastro em nossa base de clientes.

Nossos colaboradores também têm seus dados utilizados, de maneira correta, dentro do estritamente necessário, possibilitando que o agente de tratamento cumpra seus compromissos assumidos em contratos, conforme regras, políticas específicas e treinamentos realizados para que todos conscientizados sobre o tema.

Os médicos cooperados da Unimed Sorocaba podem também ter seus dados pessoais tratados, tais como nome completo e número de registro no CRM, para realização de abatimento do valor das compras diretamente dos proventos de produção a serem aferidos da Unimed Sorocaba Cooperativa de Trabalho Médico.

Se você for beneficiário de algum plano de saúde da Unimed Sorocaba, podemos aproveitar a experiência para atualizar o seu cadastro, diretamente no balcão, primando pela qualidade dos seus dados atualizados.

Podemos, também, utilizar seus dados para pesquisar quanto à sua satisfação com nossos produtos e serviços, pois assim podemos melhorar em nossas atividades.

Para as pessoas que tem algum tipo de cadastro conosco, podemos enviar mensagens sobre produtos em promoção, podendo, a qualquer momento, o titular de dados pessoais se opor ao recebimento de mensagens de marketing, o que deve ser respeitado. Para o envio de marketing utilizamos informações como nome, e-mail e telefone. Temos o interesse legítimo de enviar mensagens de marketing para nossos clientes, porém, entendemos e respeitamos o seu direito de se opor a este tipo de procedimento. O que não abrimos mão é da transparência de informar isso a você.

Este site poderá utilizar cookies, que são rastreadores que armazenam dados de preferência do usuário quando de sua navegação pelo site. Para saber mais, visite nossa Política de Cookies.

O Programa de Benefício em Medicamentos (PBM) permite às farmácias oferecerem descontos diretamente dos laboratórios e, consequentemente, repassar aos consumidores. Este sistema existe para o seu benefício e envolve, principalmente, aqueles medicamentos de uso contínuo.

Para ter direito aos descontos, os consumidores e titulares de dados pessoais precisam se cadastrar nos programas de apoio à saúde mantidos por esses laboratórios. Visite o Portal do PBM:

A Unimed Sorocaba faz parte desta rede de descontos. Portanto, a Farmácia não condiciona, de forma alguma, a oferta de produtos com desconto ao fornecimento de número de CPF/MF.

Porém, para ter o benefício de desconto do PBM dos Laboratórios, são necessários alguns dados pessoais dos titulares, como nome, RG, CPF/MF, Nome do Médico e CRM, sendo necessário esses dados para controle e prestação de contas.

Como somos uma Farmácia pertencente à Unimed Sorocaba Cooperativa de Trabalho Médico, eventualmente podemos solicitar o número de matrícula do plano de saúde, ou um documento de identificação, para a entrega de medicamentos controlados, ou para algum cadastro, caso seja de legítimo interesse do titular ou da Unimed Sorocaba.

A Farmácia da Unimed Sorocaba se compromete a não tratar dados pessoais sensíveis sob a justificativa de legítimo interesse. Como dito, temos o interesse de estabelecer um relacionamento e se comunicar com você, enviar oferta de produtos e serviços promocionais, porém, respeitamos sua opção de não querer receber tais mensagens e o titular dos dados poderá se opor a essa conduta, com o simples envio de um e-mail para dpo@unimedsorocaba.coop.br, caso a própria mensagem não contenha algum link de opt-out ou descadastramento.

Quando for a base legal mais adequada a Farmácia poderá tratar dados pessoais mediante o fornecimento de consentimento livre,informado e inequívoco, pelo titular, por escrito ou por outro meio capaz de demonstrar a manifestação de vontade do titular.

Quando a Farmácia tratar dados pessoais com base no consentimento, o mesmo pode ser retirado, mediante simples requisição. Envie um e-mail para dpo@unimedsorocaba.coop.br, que retornaremos.

A Farmácia da Unimed Sorocaba realizará o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes sempre no melhor interesse do titular de dados, tomando as medidas cabíveis para utilizar uma linguagem clara e precisa.

Nos esforçamos e nos empenhamos para que a Farmácia possa funcionar e atender as pessoas da melhor forma possível e para a uma melhor organização e gerenciamento, são utilizadas softwares e ferramentas tecnológicas, como o sistema de gerenciamento de dados MV Soul, os serviços da Microsoft (Pacote Office, Teams, etc) entre outros. Listamos os principais a seguir e os links de acesso às respectivas políticas de privacidade e proteção de dados pessoais.

Whatsapp

Microsoft

MV Soul

Nexodata

Memed

Além disso, podemos compartilhar dados para fins de possibilitar o controle quanto ao Programa de Benefício em Descontos mantido por Laboratórios,principalmente envolvendo medicamento de uso contínuo.

É possível que o uso de sistemas de tecnologia implique na circulação e armazenamento de informações por servidores descentralizados e eventualmente localizados no exterior. A Farmácia se compromete a cumprir o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados, em observância às orientações da ANPD sobre o tema, procurando garantir que as transferências ocorram somente para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais equivalente ao do Brasil, ou mediante a utilização de garantias e salvaguardas, como cláusulas específicas, cláusulas-padrão, normas corporativas globais, entre outras que se mostrarem necessárias.

Investimos em segurança da informação, com equipe própria e destacada voltada para esta questão, tudo com objetivo de manter a informação, armazenada ou em trânsito, segura, disponível, íntegra e confidencial.

A Farmácia poderá armazenar dados pessoais, receituário médico, seja em decorrência de uma obrigação legal ou regulatória, ou seja, para exercitar um direito de forma regular, em um processo, ou ainda para atender a um interesse legítimo do próprio titular, do agente de tratamento ou de terceiros.

Titular, seus direitos são os seguintes:

1. A confirmação da existência de operações de tratamento envolvendo seus dados pessoais. Em outras palavras, você pode saber se tratamos ou não tratamos seus dados pessoais.

2. E se a resposta anterior for positiva, ou seja, se tratamos seus dados pessoais, você tem direito de acesso aos próprios dados pessoais.

3. Se a base legal utilizada para justificar o tratamento for o consentimento, você tem o direito de revogar (retirar) o consentimento dado, e ainda tem direito a saber das consequências desta retirada.

4. Direito de solicitar a portabilidade de dados pessoais a terceiros, em outras palavras, você pode solicitar que enviemos seus dados pessoais a outras empresas, como por exemplo, no caso de contratação de outra operadora de plano de saúde, observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), exceto os dados que já tenham sido anonimizados pela Farmácia.

5. Direito à correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. Nos ajude a manter seus dados completos, dentro do necessário, exatos e atuais, na medida do possível e razoável. Também é do nosso interesse que nosso banco de dados seja preciso e atual, para uma melhor prestação dos serviços pela Unimed Sorocaba.

6. Direito à eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas seguintes hipóteses:

(i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;

(ii) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

(iii) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD;

(iv) uso exclusivo pelo Controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados.

8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa.

9. Revogação do consentimento, a qualquer tempo mediante manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado.

10. Petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) para se manifestar sobre o Controlador e eventual direito não atendido.

11. Oposição às operações de tratamento de dados pessoais realizadas com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

12. Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

Importante: A exclusão de informações essenciais para a prestação dos serviços implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.

Você poderá exercer seus direitos, sem custos, mediante requerimento expresso, por escrito, a ser enviado ao e-mail dpo@unimedsorocaba.coop.br. A Farmácia empreenderá esforços para responder no menor tempo possível respeitando-se os prazos de guarda estabelecidos pela legislação, e poderá requerer informações adicionais para viabilizar o atendimento.

É preferível que o próprio titular exerça seus direitos. Mas se o titular tiver que ser representado, é necessária a apresentação de instrumento de mandato específico para esse fim, com reconhecimento de firma por autenticação em qualquer cartório.

Em caso de impossibilidade de adoção imediata da providência requisitada, a Farmácia enviará resposta ao Titular, em prazo razoável.

Por fim, o titular deve estar ciente que sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (o direito do usuário não pode ser atendido, pois se enquadra em alguma exceção legal ou regulatória).

A Unimed Sorocaba deliberou por nomear um DPO (Data Protection Officer / Encarregado), cujo e-mail oficial é:
dpo@unimedsorocaba.coop.br

Esta Política estará em constante aperfeiçoamento, acompanhando as boas práticas, às orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, é claro, sempre atendo às suas sugestões. Entre em contato conosco pelo e-mail oficial: dpo@unimedsorocaba.coop.br. Nos ajude a melhorar nossas Políticas.

PO.LPD.OPE.0002