Aviso de Privacidade e Proteção de Dados

 

Aviso de Privacidade e Proteção de Dados do Hospital Dr. Miguel Soeiro

O Hospital Dr.Miguel Soeiro , em Respeito ao princípio da transparência previsto na Lei Geral de Proteção de Dados, implementa este Aviso de Privacidade como forma de trazer aos titulares informações importantes em relação à utilização de seus dados pessoais (informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável), no formato digital ou em papel, no sentido de preservar a autodeterminação informativa do titular, demonstrando assim o compromisso do Hospital Dr. Miguel Soeiro com a privacidade das pessoas.

A quem se destina este Aviso de Privacidade?

Este Aviso de Privacidade tem por escopo se comunicar com o público externo que tem seus dados pessoais tratados pelo Hospital.

Público A - Pacientes, seus familiares, responsáveis e/ou acompanhantes, sejam beneficiários do plano de saúde ou não.
Público B - Fornecedores de bens e serviços ao Hospital, prestadores de serviços autônomos ou trabalhadores de pessoas jurídicas contratadas pelo Hospital.
Público C - Médicos, instrumentadores, anestesistas, médicos peritos, auditores, médicos residentes, estudantes e estagiários, que não são contratados pela Unimed Sorocaba e não fazem parte do corpo clínico regular do Hospital.
Público D - Fotógrafos, doulas e outros acompanhantes do paciente que prestarão algum tipo de serviço ou assistência durante procedimento.

Portanto, este Aviso de Privacidade não se dirige aos titulares de dados pessoais do público interno do Hospital, como os profissionais contratados ou os médicos cooperados. Para esse público, a Unimed Sorocaba Cooperativa de Trabalho Médico disponibiliza sua Política de Privacidade e Proteção de Dados diretamente em seu site oficial: https://www.unimedsorocaba.coop.br/unimedsite/home/politicaprivacidade

A seguir, como apoio, constam os significados de algumas expressões técnicas que podem constar neste Aviso de Privacidade e Proteção de Dados (“Aviso”).

i. Agentes de tratamento: Em uma definição livre, é quem utiliza os dados pessoais para oferta ou fornecimento de bens ou serviços. O agente de tratamento pode ser controlador, que significa pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais; ou pode ser denominado operador, que significa a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

ii. Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

iii. Dado Cadastral: São considerados dados cadastrais a filiação, o endereço e a qualificação pessoal, entendida como nome, prenome, estado civil e profissão do titular.

iv. Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

v. DPO: Acrônimo de Data Protection Officer, correspondente ao Encarregado previsto no art. 5°, VIII, da LGPD, pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

vi. LGPD: Acrônimo de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei Federal n° 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

vii. Hospital: Estabelecimentos de Saúde destinados a prestar assistência médica e hospitalar aos pacientes.

viii. Princípio da transparência: Definido pela LGPD, no art. 6°, inciso VI, como a garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

ix. Titular/Titulares: Titular ou Titulares tem o significado do art. 5°, inciso V, da LGPD, como pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. São as pessoas físicas quem tem dados pessoais; empresas não tem dados pessoais.

x. Tratamento: É a utilização dos dados, que pode se dar de muitas formas: coleta; produção; recepção; classificação; utilização; acesso; reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

O Hospital Dr. Miguel Soeiro (“Hospital”) é controlado pela Unimed de Sorocaba Cooperativa de Trabalho Médico, cooperativa inscrita no CNPJ/MF sob o n° 45.399.961/0001-59, com endereço do estabelecimento de saúde na Rua Antônia Dias Petri, 135, Parque Santa Isabel, CEP 18052-210, na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo. O e-mail de contato do Hospital, em relação à privacidade e proteção de dados, é o dpo@unimedsorocaba.coop.br.

Para cumprimento do previsto no artigo 41º da LGPD o Hospital Dr. Miguel Soeiro nomeou um DPO, cujo e-mail oficial é: dpo@unimedsorocaba.coop.br.

Fica estabelecido como canal oficial gratuito disponível ao titular, para entrar em contato com o Hospital, exclusivamente em relação ao tema privacidade e proteção de dados, o e-mail dpo@unimedsorocaba.coop.br. Os Titulares deverão utilizar este canal, inclusive, para o envio de solicitações ou requisições, em exercício dos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, especialmente os contidos no artigo 18º do referido diploma legal.

i. Confirmação da existência de tratamento.

ii. Acesso aos dados pessoais.

iii.Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

iv. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei.

v. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.

vi. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas em Lei.

vii. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.

viii. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

ix. Revogação do consentimento, nos termos previstos na Lei.

Com relação ao direito previsto no item vi - direito à eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento – o titular tem ciência das seguintes exceções:

(i). Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador.

(ii). Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.

(iii). Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD.

(iv). Uso exclusivo pelo Controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Por medida de segurança, o Hospital poderá exigir informações e documentos complementares, como prova de identidade do titular solicitante. As solicitações ou requisições dos titulares serão respondidas dentro do prazo de 15 dias, contados a partir do momento em que o titular provar sua identidade e fornecer ao Hospital as informações necessárias para o atendimento da solicitação. O titular está ciente de que a exclusão de informações essenciais poderá impossibilitar a realização da assistência à saúde. É preferível que o próprio titular exerça seus direitos. Mas se o titular tiver que ser representado, é necessária a apresentação de instrumento de mandato específico para esse fim, com reconhecimento de firma por autenticação em qualquer cartório. Por fim, o titular deve estar ciente que sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (o direito do usuário não pode ser atendido, pois se enquadra em alguma exceção legal ou regulatória).

O Hospital Dr. Miguel Soeiro investe em medidas técnicas e administrativas para manter a segurança da informação, como, por exemplo, o controle de acesso; processos contínuos de backup de dados; uso de firewall; adoção de criptografia; implementação de medidas para resguardar a privacidade, desde a concepção e por padrão (privacy by design e privacy by default); realização de treinamento dos colaboradores; implementação de políticas, processos e procedimentos documentados sobre privacidade e proteção de dados, segurança da informação, ética e conduta; além do estabelecimento de um programa integral de gestão e compliance de dados em que propulsiona o Hospital a constantemente monitorar sua adequação às regulações e boas práticas sobre o tema.

O Hospital informa, a seguir, as principais operações de tratamento de dados pessoais havidas no estabelecimento de saúde, em relação ao público interno. Importante: as atividades informadas a seguir compõem um rol não taxativo, ou seja, trata-se de um rol exemplificativo, que não esgota a completude das operações, contendo as principais. Caso haja dúvidas ou o titular detecte omissão relevante, poderá enviar um e-mail para dpo@unimedsorocaba.coop.br.

8.1 Dados necessários para cadastro e identificação do titular.

Por ser um ambiente controlado, o Hospital utiliza dados cadastrais como, por exemplo, nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, filiação, dados do plano de saúde, entre outros. O Hospital utiliza essas informações, sobretudo, para a identificação dos titulares que transitam pelo estabelecimento.

Categoria	Titular	Dados	Finalidade Precípuas
Dados Cadastrais	Público A Público B Público C Público D	Nome Nacionalidade Estado Civil Profissão Filiação Documento de Identificação Número do Plano de Saúde Foto Biometria	Identificação Autenticação Cadastro Controle de Acesso Emissão de Pulseiras Visitação Acompanhamento Segurança Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória Realização de Perícia e Auditoria Atendimento Sac

8.2 Dados para contato com o titular.

Também é necessário o tratamento de dados pessoais de contato com o Titular, como, por exemplo, o número do celular ou do telefone, endereço de e-mail, endereço residencial ou do domicílio, entre outros que possibilitem o contato do Hospital com o titular ou com terceiro autorizado. Em geral, todos os públicos têm dados para contato. Os dados de contato são os necessários para estabelecer contato com os titulares, sobre compromissos, consultas, exames e procedimentos em geral, para a entrega de documentos em geral, de ordem administrativa, financeira ou médica, para a entrega de medicamentos, ou ainda, quando necessário, para envio de ambulâncias ou para atender demandas de titulares.

Categoria	Titular	Dados	Finalidade Precípuas
Dados de Contato	Público A Público B Público C Público D	Telefone Fixo Celular Whatsapp E-mail Endereço de domicílio ou residência Telefone de Terceiro para emergência	Comunicação em Geral Entrega de documentos administrativos (contratos, boletos) Entrega de documentos médicos (exames, laudos, etc.) Quando solicitado, em casos necessários, o envio de ambulância para o endereço do paciente Para manter o titular informado a respeito do andamento ou agendamento dos serviços que foram contratados Prover atendimento às demandas dos Titulares.

8.3 Imagens de câmera de segurança.

Por força de obrigação legal regulatória, o Hospital monitora o ambiente, por meio de câmeras, cuja finalidade é manter a segurança e o controle do estabelecimento de saúde, que conta com farmácias satélites, demandando controle de medicamentos e a segurança dos titulares que transitam pelo Hospital. Em geral, todos os titulares que passam pelo Hospital podem ter suas imagens coletadas por câmeras de segurança.

Categoria	Titular	Dados	Finalidade Precípuas
Dados Sensíveis (Imagens)	Público A Público B Público C Público D	Imagens de Circuito Fechado de Televisão	Segurança do ambiente Controle de medicamentos

8.4 Para transações financeiras.

O Hospital poderá utilizar dados pessoais, quando necessário, para a realização de cobrança, por seu setor financeiro. Por se tratar de um estabelecimento de saúde, em especial, o Público A terá seus dados pessoais tratados pelo Hospital, para esta finalidade.

Categoria	Titular	Dados	Finalidade Precípuas
Dados pessoais Dados cadastrais	Público A Público B Público C Público D	Nome Nacionalidade Estado Civil Profissão Filiação Documento de identificação Número Plano de Saúde Telefone fixo Celular E-mail Endereço de domicílio ou residência Dados de saúde Outras informações necessárias à cobrança.	Realização de cobrança pelo setor financeiro do Hospital

8.5 Realização de exames e procedimentos correlatos.

O Hospital coleta dados fornecidos pelo titular para a realização e entrega de resultados de exames, bem como para enviar comunicações necessárias sobre o andamento e agendamento de exames. Essas coletas irão ocorrer, basicamente, para que possamos prestar adequadamente os serviços ofertados.

Categoria	Titular	Dados	Finalidade Precípuas
Dados cadastrais Dados contato Dados sensíveis	Público A	Nome Dados Cadastrais Dados de Contato Imagens Amostras	Agendamento Coleta das amostras ou das imagens. Encaminhamento da amostra ou da imagem para análise clínica. Emissão de laudo diagnóstico. Divulgação do resultado ao paciente. Armazenamento dos resultados. Compartilhamento do resultado com o médico responsável.

8.6 Telemedicina.

O Hospital poderá tratar dados pessoais nos procedimentos envolvendo telemedicina, em todas as modalidades. Dados pessoais como o IP do terminal utilizado pelo Hospital, dados de saúde, imagens e biometria podem estar envolvidos nesta operação.

Categoria	Titular	Dados	Finalidade Precípuas
Dados de Saúde	Público A	IP do terminal utilizado pelo Hospital, dados de saúde, imagens, biometria	Prestação da telemedicina em todas as modalidades.

8.7 Para assistência médico hospitalar.

De maneira determinante, o Hospital, por seus profissionais, utiliza dados pessoais para prover assistência médico-hospitalar aos pacientes. Dados de saúde são necessários para a tutela da saúde.

Categoria	Titular	Dados	Finalidade Precípuas
Dados de Saúde	Público A	Sintomas Medicamentos Características Histórico de doenças na família Tipo sanguíneo Alergias Procedimentos médicos anteriores Histórico de saúde do paciente Exames de imagem e laboratoriais	Prover assistência médico hospitalar nas instalações do Hospital Dr. Miguel Soeiro

8.8 Prontuário médico.

Documento de suma importância, no âmbito de um Hospital, é o prontuário, onde são registrados os atendimentos hospitalares. O registro de qualquer atendimento prestado ao paciente por profissional de saúde, no âmbito do Hospital, deve ser feito em prontuário, por cumprimento de obrigação regulatória. Em regra, o titular de dados é o paciente (Público A) e os dados são cadastrais, para identificação e dados de saúde do paciente. O Hospital adota o uso predominante de prontuário no formato eletrônico (PEP).

Categoria	Titular	Dados	Finalidade Precípuas
Dados de Saúde	Público A	Dados Cadastrais Dados do atendimento Dados de Saúde	Anotação do atendimento do paciente no prontuário médico.

8.9 Cuidados preventivos.

O Hospital pode tratar dados necessários ou indispensáveis para prover os serviços de cuidados preventivos à saúde do paciente, por meio de uma rede de atenção primária multiprofissional constituída por médicos, nutricionistas, psicólogos e fisioterapeutas.

Categoria	Titular	Dados	Finalidade Precípuas
Dados de Saúde	Público A	Dados Cadastrais Dados do atendimento Dados de Saúde	Para prover os serviços de cuidados preventivos à saúde do paciente.

8.10 Para controle de medicamentos.

O Hospital ainda trata dados para o controle na prescrição de medicamentos de uso controlado.

Categoria	Titular	Dados	Finalidade Precípuas
Dados de Saúde Dados Sensíveis	Público A	Dados cadastrais e dados pessoais de saúde contidos em receita médica. Nome do paciente e do profissional de saúde prescritor Conselho de Registro (CRM, CRO, CRP etc.) Número do Registro Profissional e o Estado de emissão do Registro Data de nascimento, e-mail, telefone, CPF da pessoa atendida Dados do diagnóstico do paciente Dados referentes ao medicamento prescrito e sua posologia Imagens de circuito fechado de televisão.	Documentos obrigatórios para a circulação de medicamentos controlados.

8.11 Perícias e auditorias.

Dados também são tratados para a realização de procedimentos envolvendo perícias ou auditorias, por médicos peritos judiciais ou de seguradoras, por auditores de convênios médicos, ou profissionais de saúde.

Categoria	Titular	Dados	Finalidade Precípuas
Dados de Saúde Dados Sensíveis	Público A	Dados Cadastrais Dados do atendimento Dados de Saúde Prontuário Médico	Perícias Auditorias

8.12 Selos e Acreditações.

Além disso, o Hospital pode vir a tratar dados pessoais cadastrais para manter as acreditações internacionais de qualidade, como as que seguem:

JCI (Joint Comission International): Selo de qualidade da Joint Commission International, padrão internacional de acreditação para hospitais, sistemas e serviços de saúde. Esta certificação traz importante padrão de qualidade ao Hospital, com a eliminação de papéis, com processos e procedimentos quase que integralmente digitais.

HIMSS (Healthcare Information and Management Systems Society): Organização americana sem fins lucrativos dedicada a melhorar os cuidados de saúde em qualidade, segurança, custo-benefício e acesso por meio do melhor uso da tecnologia da informação e dos sistemas de gestão.

PADI (Programa de Acreditação em Diagnóstico por Imagem: O setor de Diagnóstico por Imagem possui certificação PADI, pelo Colégio Brasileiro de Radiologia, ONA nível 3, ISO 14001, e JCI, juntamente com o hospital.

PALC (Programa de Acreditação de Laboratórios Clínicos): O Programa de Acreditação de Laboratórios Clínicos foi criado em 1998 e é reconhecido por instituições e entidades nacionais e estrangeiras. Os requisitos do PALC são fundamentados em normas específicas de qualidade que contemplam as atividades laboratoriais.

Categoria	Titular	Dados	Finalidade Precípuas
Dados Pessoais Cadastrais	Público A Público B Público C Público D	Dados Cadastrais	Auditorias para manutenção dos selos de qualidade.

8.13 Emergências

O Hospital poderá tratar dados pessoais cadastrais, de contato e de saúde, especialmente do Público A, em casos de emergência, sempre que necessário para a proteção da vida ou da incolumidade física do Titular ou de Terceiro.

Categoria	Titular	Dados	Finalidade Precípuas
Dado Cadastral Dados de Saúde	Público A Público B Público C Público D	Nome Qualificação Endereço Dados de contato Número do Plano de Saúde Dados de saúde (alergia, tipo sanguíneo, histórico de saúde, sintomas, entre outros).	Proteção da vida ou da incolumidade física do Titular ou de Terceiro.

8.14 Cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial.

Em algumas situações, o Hospital poderá tratar informações (que podem incluir dados pessoais e dados sensíveis) para fins de cumprimento de uma demanda regulatória, ordem legal ou judicial ou previsão legal com Anvisa, Conselho Federal de Medicina e outras entidades, quando legalmente requerido.

Categoria	Titular	Dados	Finalidade Precípuas
Dado Cadastral Dados de Saúde	Público A Público B Público C Público D	Dados Cadastrais Dados Sensíveis Dados de Contato	Cumprimento de demanda regulatória.

O Hospital poderá compartilhar dados pessoais e dados pessoais sensíveis sempre que o compartilhamento for estritamente necessário. Seguem alguns exemplos de compartilhamentos de dados necessários, no âmbito das atividades do Hospital.

Com Quem?	Para qual finalidade?
Pessoa, Órgão ou Entidade do Poder Público do âmbito administrativo	A saúde é um direito fundamental e social do titular, de maneira que são necessárias aos órgãos e entidades públicas informações sobre saúde para a consecução de políticas públicas e administrativas, característica de um Sistema Único de Saúde que tem a Saúde Suplementar como parte. Sendo assim, o Hospital poderá realizar o compartilhamento de dados pessoais com órgãos e entidades ligadas ao governo (Federal, Estadual ou Municipal), para a execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres.
Fornecedores de Tecnologia	O Hospital busca utilizar a tecnologia em prol do atendimento seguro e adequado das pessoas, sendo, inclusive, meta do estabelecimento a manutenção de selos de qualidade, alguns deles internacionais. O emprego de tecnologia na operação do Hospital implica, sempre que necessário ou indispensável, no compartilhamento de informações com os provedores de tecnologia. Para citar exemplos: Para ter um sistema de gestão hospitalar seguro e adequado, o Hospital conta com o provedor de tecnologia MV Informática Nordeste Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 92.306.257/0007-80, com sede na Av. Presidente Dutra, 298, Imbiribeira, Recife/PE Brasil, CEP 51190-515, cuja política de privacidade pode ser acessada clicando aqui. Para possibilitar a utilização de receita médica em formato digital ou eletrônico, o Hospital utilizará a tecnologia da plataforma de prescrição digital Nexodata do Brasil S. A. (MevoSaúde), sociedade por ações, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 26.995.485/0001-94, com sede na Avenida Angélica, 2.529, Bela Vista, CEP 01227-200, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, cuja política de privacidade pode ser acessada clicando aqui. Para o melhor tratamento do paciente internado no Hospital, é utilizada a solução de inteligência artificial da Supernova Desenvolvimento e Serviços de Inteligência Artificial S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.576.132/0001-40, estabelecida na Av. Pres. Juscelino Kubitschek, nº 1.455, 4º andar, Bairro Vila Nova Conceição, São Paulo/SP, CEP 04.543-011, cuja política de privacidade pode ser acessada clicando aqui. Esses são apenas três exemplos de como o estabelecimento de saúde pode compartilhar dados com os provedores de tecnologia que, em regra, são operadores de dados escolhidos pelo Hospital de acordo com a qualidade dos serviços, renome no mercado, que utilizem técnicas adequadas de segurança.
Operadoras de Plano de Saúde	O Hospital, sempre que necessário, indispensável e em respeito a uma obrigação legal ou regulatória, para o cumprimento de um contrato ou no exercício regular de um direito, para a tutela da saúde e para o atendimento emergencial, poderá compartilhar dados com a seguradora ou operadora de plano de saúde do titular paciente do Hospital.
Poder Judiciário	Poderá, se necessário ou indispensável, existir compartilhamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis, no âmbito do Poder Judiciário, quando determinado ao Hospital ou no exercício regular de um direito, ou ainda, quando estiver diante de obrigação legal ou regulatória.
Com serviços especializados no descarte de dados de documentos físicos	Para a segurança da informação e a privacidade dos titulares, o Hospital busca armazenar e, quando em termos, descartar, de forma adequada, os documentos gerados no curso do funcionamento hospitalar, utilizando serviço especializado de prestadores de serviços terceirizados, para este fim. Neste ponto, o Hospital reforça que o titular também tem o dever de cautela no descarte de documentos físicos que possam conter dados pessoais e dados pessoais sensíveis, principalmente pulseiras, identificadores e receitas em papel, não se responsabilizando, o Hospital, por descartes inadequados realizados pelo próprio titular de dados.
Prestadores de serviços	O Hospital depende da prestação de serviços de pessoas terceirizadas e que, para prestar este serviço, tem como necessário ou indispensável o tratamento de dados pessoais compartilhados pelo Hospital. Por exemplo, para o envio de uma ambulância, para a realização de um exame ou procedimento médico, ou ainda, para garantir o pleno atendimento ao paciente, o Hospital tem o auxílio de prestadores de serviços.
Auditores	Os dados pessoais do titular poderão ser compartilhados com profissionais de auditoria, na área da saúde, por profissionais terceirizados (médicos, enfermeiros, farmacêuticos), ou ainda, auditoria para renovação dos selos de qualidade que o Hospital possui.
Sistemas de Segurança	O Hospital conta com sistema de segurança, seja para informações eletrônicas, ou até mesmo, segurança do ambiente com monitoramento por câmeras e profissionais habilitados, de forma que dados pessoais podem ser compartilhados, sempre que necessário ou indispensável.
Farmácias	O Hospital conta com farmácia própria, inserida no contexto da Unimed Sorocaba, porém, se necessário ou indispensável, para a tutela da saúde, ou para salvar a vida de um paciente, poderá compartilhar dados com Farmácias ou distribuidores de medicamentos que não fazem parte da Unimed Sorocaba.
Pessoas indicadas pelo paciente	Poderá existir compartilhamento de seus dados de saúde e dados de prontuário das nossas plataformas digitais com a pessoa que o titular indicar.

Esses são alguns dos compartilhamentos relevantes que o compromisso do Hospital com a transparência leva à publicação deste aviso ao público a ele destinado.

Os dados pessoais armazenados pela Unimed Sorocaba permanecem retidos por um prazo que poderá variar de acordo com a finalidade do tratamento dos dados pessoais, variando conforme alguns critérios, por exemplo, pelo tempo exigido por lei, ou após o término ou esgotamento do objetivo ou finalidade de cada operação de tratamento.

O Conselho Federal de Medicina determina que o prontuário em papel seja armazenado por um período mínimo de 20 anos, contado a partir da última anotação do paciente. Os registros eletrônicos devem ser mantidos indefinidamente.

Os documentos contendo informações e dados pessoais são periodicamente destruídos ou excluídos de uma maneira que não comprometa a confidencialidade e a segurança, seguindo procedimentos específicos para o descarte seguro dessas informações.

O Hospital se compromete a realizar o tratamento dos dados pessoais de forma adequada e de acordo com alguma das bases legais disponíveis no artigo 7°, para dados considerados ordinários ou não sensíveis, sendo as principais bases utilizadas pelo Hospital as seguintes:

1. Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular.

2. Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

3. Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.

4. Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados.

5. Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

6. Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.

7. Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.

8. Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

Para os dados pessoais considerados sensíveis, o Hospital se compromete a respaldar o tratamento em uma das bases legais disponíveis no artigo 11º:

1. Quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas.

2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

3. Realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis.

4. Exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral.

5. Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.

6. Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.

7. Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.

Para informações complementares, visite a Política de Privacidade e Proteção de Dados da Unimed Sorocaba, disponível no link : https://www.unimedsorocaba.coop.br/unimedsite/home/politicaprivacidade

Esta Política estará em constante aperfeiçoamento, acompanhando as boas práticas, às orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, é claro, sempre atendo às suas sugestões. Entre em contato conosco pelo e-mail oficial:dpo@unimedsorocaba.coop.br.