No Hospital Dr. Miguel Soeiro, todas as informações sobre a assistência prestada aos pacientes são confidenciais e protegidas, conforme legislação vigente.
Para garantir a segurança dessas informações, as cópias de prontuários de pacientes somente são liberadas com a devida autorização do mesmo ou de seu representante legal, sob autorização por lei. Além disso, o acesso (total ou parcial) a quaisquer informações deste documento só é permitido ao paciente ou ao seu representante legal mediante a apresentação de consentimento por escrito e documentos comprobatórios.
Havendo qualquer tipo de impedimento do paciente, a autorização para acesso às informações do prontuário seguirá a seguinte ordem:
>DOWNLOAD DO MODELO DE PROCURAÇÃO

• Representante legal atuante de direito.
• Guardião ou responsável, no caso de menores, idosos e/ou incapazes.

Em casos de falecimento do paciente, o acesso ao prontuário é determinado conforme a resolução nº 3/2014 do Conselho Federal de Medicina (CFM), no art.º 1: fornecer, quando solicitados pelo cônjuge/companheiro sobrevivente do paciente morto, e sucessivamente pelos sucessores legítimos do paciente em linha reta, ou colaterais até o quarto grau, os prontuários médicos do paciente falecido: desde que documentalmente comprovado o vínculo familiar e observada a ordem de vocação hereditária.

O prazo estabelecido para a entrega de cópia integral ou parcial de prontuários é de cinco dias úteis.

Os documentos ficarão disponíveis para retirada por 90 (noventa) dias.

Valores
Cópia integral ou parcial de prontuários:

• Impresso: R$ 0,50 por página.
• DVD: sem cobrança.

Atenção
A emissão de Declarações não possui cobrança.
As entregas são realizadas após contato com o solicitante.
No momento da retirada, é necessário apresentar um documento com foto.